VERSÃO: 17 de janeiro de 2026
Ao acessar e utilizar o Canal, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Canal.
O Canal destina-se exclusivamente à coleta, registro e acompanhamento de denúncias relacionadas ao Cliente identificado no momento do envio, com confidencialidade, segurança e rastreabilidade.
3.1. Cliente (login obrigatório)
O Cliente acessa o Canal por login obrigatório, com perfis e permissões aplicáveis ao acompanhamento e atualização do caso.
3.2. Denunciante identificado (login opcional)
O denunciante pode optar por se identificar e criar/login para acompanhar o andamento e interagir conforme permitido.
3.3. Denunciante anônimo (protocolo numérico)
O denunciante anônimo recebe um número de protocolo (apenas numérico) e, com ele, acessa o andamento da denúncia.
✅ Blindagem do acompanhamento por protocolo: o acompanhamento por protocolo é desenhado para exibir somente informações mínimas necessárias, como status, marcos do fluxo e comunicações aprovadas, e não exibe dados de identificação do denunciante nem do denunciado.
⚠️ O protocolo deve ser mantido sob sigilo. O Canal não se responsabiliza por acessos decorrentes de compartilhamento indevido do protocolo.
Não há contato direto entre reclamante e reclamado. Toda comunicação ocorre exclusivamente dentro do Canal, de forma intermediada.
Mensagens enviadas no Canal estão sujeitas à moderação e aprovação prévia do Escritório. O objetivo é reduzir riscos de abuso, ofensas, ameaças, exposição indevida de terceiros, envio de dados excessivos e escalonamento de conflitos.
O Escritório pode:
Você se compromete a:
É vedado o uso do Canal para denúncias deliberadamente falsas ou realizadas com má-fé.
Em caso de indícios de má-fé, o Canal e/ou o Cliente poderão, dentro dos limites legais:
Denúncias feitas de boa-fé que não se confirmem por insuficiência de prova não são, por si, consideradas má-fé.
O Canal pode receber dados sensíveis e evidências (textos, imagens, vídeos). Envie apenas o necessário. O tratamento seguirá o Aviso de Privacidade do Canal.
O relato e evidências podem ser disponibilizados ao Cliente. A identificação do denunciante será preservada quando ele optar por anonimato ou não autorizar compartilhamento, ressalvadas hipóteses legais.
O denunciado poderá receber informações necessárias para apuração/defesa por meio do Cliente.
Adotamos medidas razoáveis de segurança, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de falhas, vulnerabilidades ou incidentes fora do controle razoável.
Podemos suspender ou encerrar acessos por violação destes Termos, abuso, fraude, ou para proteger a integridade do Canal e das apurações.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. O uso continuado implica aceitação da versão vigente.
Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso do Canal, falhas técnicas, incidentes de segurança fora do controle razoável, ou por decisões e medidas adotadas pelo Cliente.
Dúvidas: victor.machado@victormachadoadv.com
Nosso escritório atua na mediação operacional e no suporte à condução do fluxo de denúncias, com foco em confidencialidade, imparcialidade e integridade do processo.
Esclarecemos que:
Assédio é um comportamento repetitivo, insistente e inconveniente que interfere na paz, dignidade e liberdade de uma pessoa ou grupo. Embora existam diferentes tipos, todos envolvem perseguição e pressão para forçar a pessoa a fazer algo contra sua vontade.
No canal de denúncias da Victor Machado Advocacia, qualquer forma de assédio é tratada como assédio moral. Esse comportamento não depende de hierarquia ou gênero. Por exemplo, um funcionário pode assediar sua chefe, assim como uma mulher pode assediar outra mulher.
Tipos de Assédio
Além do assédio moral e sexual, outros tipos podem ocorrer em diferentes contextos:
Assédio Moral: Comportamentos repetitivos que humilham ou constrangem a pessoa.
Assédio Sexual: Comportamentos indesejados de natureza sexual que causam desconforto.
Assédio Psicológico: Manipulação emocional contínua, afetando a autoestima e saúde mental da vítima.
Assédio Virtual (Cyberbullying): Ataques, difamações e humilhações feitos online, por meio de redes sociais, e-mails ou mensagens.
Assédio Judicial: Uso abusivo do sistema jurídico para perseguir ou prejudicar alguém com processos repetitivos e infundados.
Assédio Racial: Comportamentos discriminatórios baseados na cor ou etnia da pessoa, criando um ambiente hostil e ofensivo.
Assédio Religioso: Pressão ou discriminação por crenças religiosas, ridicularizando ou forçando a vítima a mudar sua religião.
Assédio Sexual Virtual: Propostas ou insinuações sexuais feitas em plataformas digitais sem o consentimento da vítima.
Exemplos de Assédio Moral no Trabalho
Atribuir erros inexistentes ao trabalhador.
Dar instruções erradas propositalmente para prejudicar.
Fazer piadas ofensivas ou críticas em público.
Negar tarefas ou impor uma carga excessiva de trabalho.
Humilhar o trabalhador publicamente.
O que não é Assédio Moral
Exigir o cumprimento de regras da empresa.
Transferir funcionários por necessidades do negócio.
Cobrar um desempenho adequado.
Exemplos de assédio sexual
Insinuações ou propostas sexuais.
Toques inapropriados.
Chantagem para conseguir favores sexuais.
Compartilhamento de conteúdo sexual sem consentimento.
Assédio sexual virtual por meio de mensagens ou redes sociais.
Como agir se estiver sofrendo Assédio
Anote datas, horários e detalhes das ocorrências.
Colete provas, como e-mails ou testemunhos.
Evite conversas privadas com o agressor.
Procure orientação legal e apoio de colegas.
O assédio, de qualquer tipo, é uma forma de violência que pode causar danos psicológicos e físicos graves. Se for vítima, denunciar é fundamental.
Importância do Canal de Denúncias
Dada a complexidade dos tipos de assédio, é essencial ter um canal seguro e confidencial para relatar abusos. O canal de denúncias da Victor Machado Advocacia oferece segurança e anonimato para vítimas e testemunhas, garantindo a investigação de todas as denúncias.
Ao utilizar o canal de denúncias, você garante:
Segurança: Sua confidencialidade é protegida.
Acompanhamento: A denúncia é monitorada até a resolução.
Orientação: Você recebe apoio sobre como proceder.
Se você ou alguém que você conhece está sofrendo ou presenciando assédio, utilize o canal de denúncias para proteger os direitos e a integridade de todos. Sua denúncia pode fazer a diferença e ajudar a criar um ambiente mais seguro.