1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer um dos termos descritos, não utilize o site.

Este site é destinado exclusivamente à coleta, registro e acompanhamento de denúncias. Ao utilizar o site, você se compromete a: • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas. • Não enviar conteúdos ilícitos, difamatórios, abusivos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos e imagens do fato denunciado.

O site pode coletar e processar dados sensíveis apresentados pelo denunciante, incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, imagens e outras evidências relacionadas a denúncias de assédio ou outros comportamentos inapropriados. Ao submeter esses dados, você concorda que eles serão utilizados exclusivamente para investigar e resolver as denúncias apresentadas, respeitando a confidencialidade e a privacidade dos envolvidos conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

4.1. Opção de Cadastro para Denunciantes

Ao fazer uma denúncia através do nosso site, você pode optar por se cadastrar para um acompanhamento mais eficaz. O cadastro permite que você: • Acompanhe o Status da Denúncia: Acesse uma interface dedicada para monitorar o progresso da sua denúncia em tempo real. • Receba Atualizações: Receba notificações e atualizações diretamente em seu e-mail sobre o andamento da sua denúncia. • Entre em Contato Conosco: Facilite a comunicação com a nossa equipe de suporte para esclarecer dúvidas ou fornecer informações adicionais.

4.2. Compartilhamento de Dados Pessoais

Ao se cadastrar, você pode optar por permitir ou não o compartilhamento de seus dados pessoais de identificação, como nome, telefone e e-mail, com o denunciado. Especificamente: • Compartilhamento Opcional: Você pode decidir se deseja que suas informações pessoais (como nome, telefone e e-mail) sejam compartilhadas com a parte denunciada. Esta opção visa garantir a transparência e permitir que a parte denunciada tenha a chance de responder ou resolver a situação de maneira mais efetiva. • Confidencialidade: Se optar por não compartilhar seus dados pessoais, garantiremos que a denúncia seja tratada de forma anônima, conforme permitido pela legislação aplicável.

4.3. Benefícios do Cadastro

Ao se cadastrar, você se beneficia de: • Facilidade de Acompanhamento: Visualize rapidamente o status da sua denúncia e mantenha-se informado sobre as etapas do processo. A cada movimentação você receberá um e-mail indicando uma mudança de status ou informação. • Acesso a recursos exclusivos: Receba informações adicionais e recursos que podem ajudar a resolver a situação. • Suporte Dedicado: Tenha acesso a uma equipe de suporte dedicada para resolver suas questões e fornecer assistência personalizada.

Seu direito à privacidade é nossa prioridade. Recomendamos que você leia nossa Política de Privacidade para entender como tratamos seus dados pessoais e sensíveis, como protegemos sua confidencialidade, e sob que circunstâncias suas informações podem ser compartilhadas.

Você é responsável por garantir que as informações e materiais fornecidos no site: • São precisos e não induzem ao erro. • Não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade e propriedade intelectual. • Não contêm conteúdo ilegal, como pornografia, incitação ao ódio ou à violência. • Manter a confidencialidade das informações relacionadas às denúncias, especialmente aquelas que envolvem dados sensíveis, para garantir a integridade das investigações e a segurança dos envolvidos.

7.1. Mediação Exclusiva pelo Escritório

Para garantir uma resolução imparcial e profissional das denúncias, não haverá contato direto entre o denunciante e o denunciado. Todo o processo de mediação e resolução será conduzido exclusivamente pelo nosso escritório.

7.2. Processo de Mediação

• Análise e Avaliação: O nosso escritório analisará a denúncia e a documentação fornecida para compreender o contexto e os detalhes da situação. • Comunicação: Toda a comunicação entre as partes envolvidas será feita através do nosso escritório para assegurar que o processo seja conduzido de forma justa e confidencial. • Resolução: O nosso escritório trabalhará junto ao denunciante e ao denunciado para encontrar uma solução adequada e comunicará os resultados da mediação ao denunciante e ao denunciado conforme necessário.

7.3. Garantia de Confidencialidade

A mediação será realizada de forma confidencial para proteger a privacidade de todas as partes envolvidas. Nenhuma informação será compartilhada diretamente entre o denunciante e o denunciado, salvo mediante acordo expresso e conforme necessário para a resolução da denúncia.

Os dados pessoais e a descrição das denúncias poderão ser compartilhados com a empresa ou indivíduo denunciado, exclusivamente sob as seguintes condições: • Acordo de Confidencialidade: O compartilhamento será feito mediante a assinatura de um acordo de confidencialidade entre a Victor Machado Advocacia e o denunciado, assegurando que os dados serão tratados de forma sigilosa e que não serão utilizados para represálias ou qualquer outro fim que não seja a apuração e resolução da denúncia. • Garantias de Tratamento Justo: O denunciado se compromete a tratar as informações de forma justa, protegendo os direitos do denunciante e das partes envolvidas, e adotando as medidas necessárias para investigar e solucionar a denúncia de maneira ética e responsável.

Adotamos medidas rigorosas para proteger a segurança e a integridade dos dados armazenados em nosso site. Contudo, não podemos garantir que o site estará livre de falhas, acessos não autorizados ou outras vulnerabilidades.

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites, e não endossamos ou assumimos qualquer responsabilidade por seus conteúdos.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer mudanças serão publicadas nesta página, e o uso contínuo do site após essas alterações constituirá sua aceitação dos novos termos. VERSÃO 28 de agosto de 2024

Embora nos esforcemos para garantir a precisão das informações e a segurança do site, não nos responsabilizamos por: • Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site. • Perda de dados ou lucros cessantes causados por falhas técnicas, vírus, ou outros problemas de segurança.

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos de Uso, leis aplicáveis, ou por qualquer outro motivo que julgarmos necessário para proteger a integridade do serviço.

Para dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@victormachadoadv.com.

Nosso escritório atua exclusivamente na mediação e resolução das denúncias apresentadas através do site. É importante esclarecer que: • Isenção e Imparcialidade: O escritório não atua diretamente em casos como advogado ou representante legal do denunciante ou do denunciado. Nosso papel é garantir que o processo de mediação seja conduzido de forma justa e imparcial, assegurando que todas as partes envolvidas sejam tratadas com equidade. • Sem Envolvimento Direto: O escritório não se envolve diretamente com o denunciante ou o denunciado fora do contexto da mediação. Não prestamos serviços legais diretamente a nenhuma das partes envolvidas na denúncia. • Objetividade: Nosso compromisso é com a integridade e a objetividade do processo de mediação, assegurando que a resolução das denúncias seja feita de maneira ética e justa.