1. Coleta de Dados Pessoais
Nosso site é um canal de denúncias que coleta dados pessoais para o registro e acompanhamento das denúncias feitas por você. Os dados que podemos coletar incluem:
2. Finalidade da Coleta
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
3. Base Legal para o tratamento de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais:
4. Compartilhamento de Dados
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, ou divulgação indevida.
6. Retenção de Dados
6.1. Período de Retenção
Os dados coletados durante o processo de denúncia serão retidos pelo tempo necessário para a investigação e resolução da denúncia, conforme estabelecido por nossa Política de Privacidade. Após a conclusão do processo de mediação, os dados poderão ser mantidos por um período adicional para atender a obrigações legais ou regulatórias e possibilitar a revisão de qualquer questão relacionada ao caso, se necessário.
6.2. Exclusão e Anonimização
Após o período de retenção, os dados serão devidamente excluídos ou anonimizados. A exclusão dos dados é feita de maneira segura, garantindo que suas informações pessoais sejam protegidas e não possam ser recuperadas ou identificadas posteriormente.
6.3. Revisão e Atualização
Períodos de retenção podem ser revisados periodicamente para garantir conformidade com mudanças na legislação e melhores práticas de privacidade. Qualquer alteração na política de retenção será comunicada aos usuários conforme necessário.
7. Direitos do denunciante (titular de dados no conceito da LGPD)
Você tem o direito de:
8. Manutenção de dados pelo denunciado
8.1. Retenção pelo Denunciado
O denunciado poderá reter os dados da denúncia para sua proteção e garantia em caso de possíveis problemas legais futuros. A manutenção desses dados é permitida para assegurar que o denunciado possa defender-se adequadamente caso surjam questões legais relacionadas à denúncia.
8.2. Condições de Retenção
A retenção dos dados pelo denunciado será feita em conformidade com as leis aplicáveis e com os princípios de confidencialidade estabelecidos. O denunciado é responsável por garantir que esses dados sejam mantidos de forma segura e utilizados apenas para os fins de defesa legal.
8.3. Proteção e Confidencialidade
Os dados retidos pelo denunciado devem ser protegidos e mantidos em sigilo, conforme os requisitos legais e normativos aplicáveis. O denunciado deve adotar medidas adequadas para garantir que as informações não sejam divulgadas ou utilizadas de maneira inadequada.
9. Alterações na Política de privacidade
Podemos atualizar nossa política de privacidade periodicamente. Qualquer alteração será publicada nesta página. VERSÃO 28 de agosto de 2024
10. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail contato@victormachadoadv.com
Assédio é um comportamento repetitivo, insistente e inconveniente que interfere na paz, dignidade e liberdade de uma pessoa ou grupo. Embora existam diferentes tipos, todos envolvem perseguição e pressão para forçar a pessoa a fazer algo contra sua vontade.
No canal de denúncias da Victor Machado Advocacia, qualquer forma de assédio é tratada como assédio moral. Esse comportamento não depende de hierarquia ou gênero. Por exemplo, um funcionário pode assediar sua chefe, assim como uma mulher pode assediar outra mulher.
Tipos de Assédio
Além do assédio moral e sexual, outros tipos podem ocorrer em diferentes contextos:
⦁ Assédio Moral: Comportamentos repetitivos que humilham ou constrangem a pessoa.
⦁ Assédio Sexual: Comportamentos indesejados de natureza sexual que causam desconforto.
⦁ Assédio Psicológico: Manipulação emocional contínua, afetando a autoestima e saúde mental da vítima.
⦁ Assédio Virtual (Cyberbullying): Ataques, difamações e humilhações feitos online, por meio de redes sociais, e-mails ou mensagens.
⦁ Assédio Judicial: Uso abusivo do sistema jurídico para perseguir ou prejudicar alguém com processos repetitivos e infundados.
⦁ Assédio Racial: Comportamentos discriminatórios baseados na cor ou etnia da pessoa, criando um ambiente hostil e ofensivo.
⦁ Assédio Religioso: Pressão ou discriminação por crenças religiosas, ridicularizando ou forçando a vítima a mudar sua religião.
⦁ Assédio Sexual Virtual: Propostas ou insinuações sexuais feitas em plataformas digitais sem o consentimento da vítima.
Exemplos de Assédio Moral no Trabalho
⦁ Atribuir erros inexistentes ao trabalhador.
⦁ Dar instruções erradas propositalmente para prejudicar.
⦁ Fazer piadas ofensivas ou críticas em público.
⦁ Negar tarefas ou impor uma carga excessiva de trabalho.
⦁ Humilhar o trabalhador publicamente.
O que não é Assédio Moral
⦁ Exigir o cumprimento de regras da empresa.
⦁ Transferir funcionários por necessidades do negócio.
⦁ Cobrar um desempenho adequado.
Exemplos de assédio sexual
⦁ Insinuações ou propostas sexuais.
⦁ Toques inapropriados.
⦁ Chantagem para conseguir favores sexuais.
⦁ Compartilhamento de conteúdo sexual sem consentimento.
⦁ Assédio sexual virtual por meio de mensagens ou redes sociais.
Como agir se estiver sofrendo Assédio
⦁ Anote datas, horários e detalhes das ocorrências.
⦁ Colete provas, como e-mails ou testemunhos.
⦁ Evite conversas privadas com o agressor.
⦁ Procure orientação legal e apoio de colegas.
O assédio, de qualquer tipo, é uma forma de violência que pode causar danos psicológicos e físicos graves. Se for vítima, denunciar é fundamental.
Importância do Canal de Denúncias
Dada a complexidade dos tipos de assédio, é essencial ter um canal seguro e confidencial para relatar abusos. O canal de denúncias da Victor Machado Advocacia oferece segurança e anonimato para vítimas e testemunhas, garantindo a investigação de todas as denúncias.
Ao utilizar o canal de denúncias, você garante:
⦁ Segurança: Sua confidencialidade é protegida.
⦁ Acompanhamento: A denúncia é monitorada até a resolução.
⦁ Orientação: Você recebe apoio sobre como proceder.
Se você ou alguém que você conhece está sofrendo ou presenciando assédio, utilize o canal de denúncias para proteger os direitos e a integridade de todos. Sua denúncia pode fazer a diferença e ajudar a criar um ambiente mais seguro.