• O serviço de CANAL DE DENÚNCIAS da Victor Machado advocacia NÃO é um serviço de emergência.
• Não use este site para relatar eventos que apresentem uma ameaça imediata à vida ou à propriedade. As denúncias e atualizações enviadas através deste serviço podem não receber uma resposta imediata.
• Se você precisar de assistência de emergência, entre em contato com a empresa denunciada ou diretamente com as autoridades locais.
• O sigilo das informações aqui apresentadas é GARANTIDO por contrato entre o a nossa empresa e o cliente denunciado.
• É sua opção se identificar ou não no momento da denúncia. É sua opção também, caso se identifique, que a empresa denunciada receba seus dados ou não.
• Se você se identificar, existe o COMPROMISSO CONTRATUAL de não retaliação por parte da empresa denunciada desde que tenha sido uma denúncia de boa-fé de fato considerado criminoso.
• Para as denúncias identificadas serão enviadas mensagens por e-mail (e-mail particular) ou por SMS indicando que uma nova intervenção na reclamação foi feita ou que o denunciante precisa colocar mais informações para o correto atendimento da denúncia.
• Cada denúncia receberá um número de registro no formato xxx xxx xxx xxx. Com este número você pode acompanhar o atendimento da sua denúncia.
• Este serviço atua para resolver problemas ligados à violação do CÓDIGO DE ÉTICA da empresa reclamada. Se a sua reclamação for de outro assunto, exemplo entrega de produto, qualidade, prazos, preço, consulte diretamente o SAC da empresa ou o PROCON da sua cidade.
• Quem pode fazer uma denúncia? O canal de denúncias de VICTOR MACHADO ADVOCACIA está aberto a todos os interessados em fazer uma sociedade mais justa e honesta, que não compactua com desvio, fraudes ou qualquer atividade considerada ilícita.
• A empresa que quero denunciar NÃO EXISTE NA LISTA DE EMPRESAS. Como fazer? Isto não impede que você faça a sua denúncia. Indique no formulário os dados básicos da empresa tais como nome, endereço e um telefone e faça a sua denúncia sem riscos. A VICTOR MACHADO ADVOCACIA entrará em contato com a empresa para os acordos comerciais para a tratativa da denúncia.
• Quais são os riscos que corro ao fazer uma denúncia?
  • Você deve considerar inicialmente se você vai se identificar ou não. O sistema permite que você se identifique para a VICTOR MACHADO ADVOCACIA, mas NÃO se identifique para a empresa denunciada ou ainda se identifique para a VICTOR MACHADO ADVOCACIA e para e empresa denunciada. Nosso sistema tem mecanismos de segurança para garantir o anonimato mesmo nestes casos, mas, se você não quiser correr nenhum risco basta não se identificar;
  • Vamos, porém, analisar o caso, improvável, em que, por algum outro meio que não seja a quebra de anonimato, alguém fique sabendo ou suspeitando que você fez a tal denúncia (por exemplo, em consequência de um descuido seu quando inseriu uma foto ou um vídeo);
  • Do ponto de vista da empresa, se a denúncia for verdadeira (pois há uma parcela relevante de denúncias falsas), seria bastante difícil alegar quebra de sigilo ou segredo profissional por revelar um fato do qual a própria empresa sequer tinha conhecimento. Além disso, os clientes (empresas denunciadas) da VICTOR MACHADO ADVOCACIA possuem um contrato com cláusulas específicas sobre punição de funcionários, terceiros ou qualquer outro que tenha feito a denúncia de boa-fé (dizer a verdade, reconhecer um risco na atividade denunciada);
  • É difícil avaliar uma eventual quebra de código de conduta, pois isso depende do teor deste código (que muda de empresa a empresa, sendo que às vezes sequer existe). Em termos gerais, porém, não é provável que o código de conduta trate casos que dizem respeito a fatos ou situações externas à operação regular da empresa e a seus procedimentos normais ou seja, desvios de qualquer ordem, ainda mais fatos dos quais a empresa desconhece a existência. Ao prover a denúncia ao serviço de denúncias da VICTOR MACHADO ADVOCACIA, o denunciante estará comunicando, indiretamente, o fato aos departamentos competentes na empresa;
  • Até no caso em que os fatos acabem sendo informados às autoridades públicas competentes, seria difícil para a empresa usar este argumento para uma ação contra o denunciante, pois denunciar ilícitos às autoridades públicas é não só um direito, mas, muitas vezes, um dever da empresa e de forma indireta de seus funcionários, fornecedores e até seus clientes;
  • Por fim existe a possibilidade de ações de responsabilidade ou ainda por calúnia ou difamação, por parte de eventuais pessoas mencionadas como responsáveis ou envolvidos nas fraudes ou desvios éticos denunciados. No caso da calúnia essa é inexistente se os fatos relatados forem verdadeiros e constituírem crime. No caso da difamação, é suficiente se abster, na hora da denúncia, de mencionar fatos que sejam ofensivos à reputação dos envolvidos (tais fato são normalmente pouco relevantes para a efetividade da denúncia), e se limitar aos fatos que constituem os ilícitos (fraude, assedio, roubo, falsidade etc...);
  • Quanto às ações de responsabilidade, não podem sequer ser propostas no caso de consequências de denúncias verdadeiras de crimes, pois denunciar é um ato protegido pela lei. Diferente é, obviamente, o caso em que a denúncia prove ser falsa (feita por vingança, interesse pessoal etc.), neste caso, na hipótese que seja identificado o denunciante, há diversos crimes que podem lhe ser atribuídos: por exemplo, calúnia ou difamação, falsidade etc. Isso além de sanções internas/trabalhistas por possíveis quebras do código de conduta da empresa. Ou seja, os verdadeiros graves riscos ao ser eventualmente identificado como autor de uma denúncia anônima (ou não), existem quase exclusivamente para o caso em que a denúncia seja falsa;
  • Em caso de denúncias relativas a fatos e situações verídicas, os riscos são muito limitados.

Você, se identificando ou não, poderá incluir arquivos com vídeos, fotos, som ou outros documentos que permitam um correto procedimento para a solução da denúncia. Se preferiu não se identificar, cuidado com os arquivos que você enviar. Garanta que você não esteja identificado no arquivo enviado.