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Termos de Uso
Antes de acessar e usar os serviços do DENUNCIA.SOROCABA.BR, o usuário deve ler e concordar com os termos e condições de uso apresentados abaixo.
Segurança
O DENUNCIA.SOROCABA.BR toma todas as medidas possíveis para proteger a privacidade e o anonimato de seus denunciantes, evitando memorizar qualquer informação que os possam identificar assim como eliminando, quando do caso, as denúncias originais registradas no sistema e que não são atendidas pelo contrato junto aos clientes.
Se tiver registrado uma denúncia junto ao DENÚNCIA.SOROCABA.BR, para a sua segurança e de suas informações, mantenha em absoluto sigilo o protocolo que recebeu na hora do registro da denúncia. O DENÚNCIA.SOROCABA.BR não se responsabiliza por danos causados aos usuários em decorrência de eventuais erros ou falhas ocorridas nos equipamentos por esses utilizados, assim como por acessos indevidos a suas denúncias através do uso do protocolo fornecido.
Se você optou por não se identificar, garanta que as imagens, áudios ou outros arquivos enviados não facilitem a sua identificação. Isso é sua responsabilidade.
Se você autorizar que a DENUNCIA.SOROCABA.BR entre em contato com você, toda a comunicação obtida nessa atividade faz parte da segurança explicitada. Se durante a análise da denúncia a DENUNCIA.SOROCABA.BR entender que seu contato com a empresa denunciada é fundamental para a solução do problema, você será contatado por e-mail solicitando sua autorização para que isso seja feito. Sem sua autorização, mesmo você se identificando, nenhum dado seu será passado ao denunciado.
É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a DENUNCIA.SOROCABA.BR se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A empresa se reserva o direito de investigar potenciais violações a este Termo de Uso.
Garantias, responsabilidades e danos
1) Os serviços e as informações oferecidos pelo DENÚNCIA.SOROCABA.BR e neste site estarão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, podendo ficar indisponíveis momentaneamente em virtude da ocorrência de falhas dos sistemas ou das conexões.
2) O DENÚNCIA.SOROCABA.BR limita sua atividade à captação de denúncias de desvios éticos nas empresas. Não é um serviço de atendimento a clientes (SAC) ou outro tipo de serviço de informações ou recebimento de reclamações. Qualquer tipo de comunicação que não seja uma denúncia de fraudes ou desvios éticos aos danos de empresas ou entidades, será automaticamente excluída do sistema.
3) Em nenhuma circunstância o DENÚNCIA.SOROCABA.BR, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, perdas ou despesas oriundos da conexão com este site e com os serviços do DENÚNCIA.SOROCABA.BR em geral, ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema.
4) Em nenhuma circunstância o DENÚNCIA.SOROCABA.BR, seus diretores e funcionários serão responsáveis para o eventual uso indevido que venha a ser feito por terceiros em relação a denúncias repassadas, de acordo com as regras, políticas e modalidades indicadas neste site, às empresas ou entidades envolvidas nas denúncias ou a autoridades públicas. Também não serão responsáveis pelas consequências de eventuais ordens judiciais que possam visar tentar quebrar o anonimato ou sigilo das denúncias e informações fornecidas ao DENÚNCIA.SOROCABA.BR.
5) Os CLIENTES da DENUNCIA.SOROCABA.BR possuem contrato garantindo a não punição de denunciantes de boa-fé.
6) O DENÚNCIA.SOROCABA.BR não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, ou nos quais o endereço do DENÚNCIA.SOROCABA.BR esteja disponível.
Ausência de garantias
As informações e materiais contidos neste site, incluindo texto, gráficos, links ou outros itens - são fornecidos conforme o original. O DENÚNCIA.SOROCABA.BR não garante a precisão, adequação ou conteúdo destas informações e materiais e expressamente se isenta da responsabilidade por erros ou omissões nestas informações e materiais. Garantias de espécie alguma, subentendidas, expressas ou estatutárias, incluindo, mas não limitado às garantias de não infringimento dos direitos de terceiros, título, comercialidade, adequação para um propósito em particular e imunidade a vírus de computador, são dadas em conjunto com as informações, materiais e serviços.
Direitos autorais e propriedade intelectual
Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo desse site, tais como informações, materiais, documentos, organização da página, marcas e desenhos, pertencem ao DENÚNCIA.SOROCABA.BR ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.
A DENUNCIA.SOROCABA.BR se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a se revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.
Tentativas de invasão ao site ou base de dados do DENÚNCIA.SOROCABA.BR serão tratadas conforme prescrição legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal incidindo as penalidades previstas na legislação civil e penal.
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. O denunciante quando identificado poderá a qualquer tempo exercer os direitos estabelecidos na LGPD para com os seus dados pessoais. A base legal utilizada neste site é o CONSENTIMENTO que é livre e facultativo.
Para exercer seus direitos o titular deverá contatar no encarregado de dados no e-mail victor.machado@victormachadoadv.com informando o número da denúncia e qual o tratamento que pretende rever.
Os dados pessoais de denunciantes identificados ficam armazenados em nossos sistemas enquanto houver um contrato ativo com a empresa denunciada. Esses dados serão mantidos utilizando a base legal cumprimento de contrato.
Política de Privacidade
O DENÚNCIA.SOROCABA.BR se preocupa em preservar a sua privacidade e anonimato assim como garantir o sigilo e o uso correto das informações transmitidas pela internet.
Ao utilizar o nosso site, o usuário estará aceitando expressamente todas as práticas aqui descritas. Dessa forma, aconselhamos aos usuários que não concordarem com a nossa Política de Privacidade a não utilização este site e nossos serviços.
Da coleta e uso de dados
Você pode navegar pelo site do DENUNCIA.SOROCABA.BR sem fornecer qualquer dado pessoal.
Ao preencher uma denúncia online, não serão memorizados dados que identifiquem sua conexão quais IP, sistema operacional, tipo de browser etc., somente serão memorizados os dados que você fornecer espontaneamente e explicitamente, além da data (não a hora) do registro.
Do tratamento e uso das informações
No caso de visitantes normais, as únicas informações que coletamos são as que provém dos formulários nas páginas de denúncia e de integração de denúncias já fornecidas. Poderão ser coletadas informações adicionais em caso sejam detectados ataques ao site.
A única forma de fazer uma denúncia é via site DENUNCIA.SOROCABA.BR. Não operamos com e-mail, telefone ou mensagens de celular.
O acesso às informações coletadas está restrito a colaboradores autorizados, qualificados e especialmente treinados para o tratamento e uso adequado desses dados. Estes colaboradores estão vinculados a um termo de confidencialidade e estarão sujeitos a penalidades caso utilizem indevidamente as informações às quais tiveram acesso.
Todas as informações coletadas são mantidas em sigilo absoluto em uma base de dados e são utilizadas apenas para serem repassadas às empresas ou entidades envolvidas na denúncia, ou, quando do caso, às autoridades públicas competentes (Ministério Público Federal ou Estadual, Polícias etc...).
As denúncias são passadas, para segurança do denunciante, para ao menos dois destinos de e-mail da empresa denunciada. A tratativa da denúncia na empresa denunciada segue as regras do CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA da empresa que deve garantir essa confidencialidade junto aos seus funcionários que operam o canal de denúncia.
Ocasionalmente poderemos usar o conjunto de informações coletadas, sem qualquer divulgação de itens específicos, para realizar estudos e pesquisas estatísticas e para aperfeiçoar nossos serviços e conteúdo.
Do acesso remoto às informações
É facultado aos usuários que tenha registrado uma denúncia, o acompanhamento da mesma através de nosso site. Para tanto, na hora do registro da denúncia, é fornecido um protocolo único, com 12 dígitos, no formato xxx xxx xxx xxx , criado de forma randômica. Este protocolo não pode ser recuperado sucessivamente, portanto deverá ser anotado e guardado com cuidados. Através deste protocolo você terá acesso às informações relativas ao registro e andamento de sua denúncia, e poderá fornecer informações ou documentos adicionais a serem anexados à mesma.
Para sua segurança, mantenha sigilo absoluto sobre o seu protocolo, que é de uso pessoal e intransferível.
Das respostas e atualizações
Toda atualização da denúncia, depois de aceita como sendo de um desvio ético (incluindo dentre outros aspectos do CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA da empresa, assédio, fraude, discriminação) são executadas tanto pelo denunciante quando pela empresa denunciada diretamente no site da DENUNCIA.SOROCABA.BR. O DENUNCIA.SOROCABA.BR pode reter essas correspondências pelo tempo necessário para melhorar seus serviços, seu site ou por outros motivos de caráter operacional.
Dos acessos disponíveis
A DENUNCIA SOROCABA.BR opera junto ao denunciante por APP disponível na loja de aplicativos do seu celular ou por acesso via browser de sua preferência no endereço HTTPS://DENUNCIA.SOROCABA.BR . Para o cliente (denunciado), o acesso é única e exclusivamente via browser.
Dos cookies
Os "cookies" são pequenos arquivos enviados pelo nosso servidor para seu computador que tornam sua navegação mais ágil. Eles ficam armazenados no seu computador, contêm apenas informações relativas ao seu uso do site, sendo necessário para o funcionamento de algumas funções do mesmo. Os "cookies" não interferem no conteúdo ou no funcionamento do seu computador e não armazenam informações pessoais. Se você preferir, pode desabilitar o uso dos "cookies" do seu navegador, embora isso possa afetar a utilização de algumas funções de nosso site, em particular da página de denúncias e das funções de visualização (através de seu protocolo) de denúncias registradas.
Dos direitos
Todos os textos, imagens, marcas e documentos exibidos ou acessíveis através do site do DENUNCIA.SOROCABA.BR, são protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal do DENUNCIA.SOROCABA.BR (Victor Machado Advocacia).
Tentativas de invasão ao nosso site e base de dados serão coibidas e tratadas conforme a legislação brasileira.
Do compromisso com a política de privacidade
Se, por alguma razão, você acreditar que nós não mantivemos os princípios definidos nesta Política de Privacidade, informe-nos por meio do e-mail victor.machado@victormachadoadv.com ou no FALE CONOSCO do site DENUNCIA.SOROCABA.BR e faremos o melhor possível para definir o problema e corrigi-lo de imediato.
Dos links Externos
Este site fornece links a vários outros sites que não são controlados por nós. Ao clicar em um destes links, você sairá do nosso site e será conectado ao site da organização ou empresa que selecionou. Mesmo que exista uma colaboração ou parceria entre o nosso site e o de terceiros, não exercemos qualquer controle sobre eles. Cada um desses sites mantém suas próprias políticas e procedimentos independentes de privacidade e coleta de dados. Ao visitar um site que tenha um link para o nosso site, consulte a política de privacidade desse site antes de fornecer qualquer informação.
Das mudanças na Política de Privacidade
A Política de Privacidade do DENUNCIA.SOROCABA.BR está sujeita a alterações, a qualquer tempo e sem prévio aviso, para se adequar às eventuais mudanças ocorridas na legislação, à utilização de novas tecnologias ou sempre que o DENUNCIA.SOROCABA.BR julgar necessário.
Todas as eventuais alterações serão publicadas nesta página web, por esta razão solicitamos que verifique periodicamente esta página, para conhecera Política de Privacidade em vigor.